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Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).