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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Os servidores públicos Brad PitPão e Angelina Joliqueijo, lotados no setor de depósitos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 30ª Região, praticaram as seguintes condutas, isoladamente: o primeiro, desviou R$ 100.000,00 (cem mil reais) do total dos depósitos que se encontravam sob sua responsabilidade, destinando-os diretamente à conta bancária de sua mãe, que se encontrava enferma e hospitalizada; a segunda, sem nada saber sobre a ocorrência do desvio, exigia de alguns advogados que pediam informações sobre a efetivação de depósitos judiciais, o pagamento de R$ 200,00 (duzentos) reais para fornecer os dados solicitados. Diante disso, é correto afirmar que os mencionados servidores públicos incorreram nos seguintes crimes, respectivamente:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Penal
Não constitui crime de falso testemunho ou falsa perícia:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Penal
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A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação da sanção referente ao pagamento de multa de até 20% do valor da execução para o exequente com a multa de 20% do valor da causa para o Estado, fato que não caracteriza o bis in idem.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes contra a administração da justiça,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Penal
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é