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“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:
Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:
Comete o crime de “tergiversação”:
O funcionário público que solicita, para si, diretamente, vantagem indevida, em razão de sua função, comete o crime de:
Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é correto afirmar: