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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração da justiça, consoante previsão no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
O crime de desobediência
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Penal
Durante audiência de instrução, debates e julgamento o Magistrado verifica que a testemunha A está negando a verdade, diante de pergunta sobre fato a respeito do qual a testemunha tinha conhecimento, mas esta se negou a responder alegando que foi orientada pelo advogado da parte.