Filtrar


Questões por página:
Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,
Suponha que um servidor público tenha pedido dinheiro a um cidadão para que o seu processo na Prefeitura andasse mais rápido. Mesmo que o referido cidadão não pague o valor, é possível que o servidor seja processado pelo crime de:
Entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, incluídos no Código Penal e descritos nos Artigos de 312 a 326, estão:
Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de
Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui crime conhecido como