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Disciplina:
Direito Penal
Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, ele estará sujeito a uma pena de reclusão de
Disciplina:
Direito Penal
Por questões pessoais, um servidor público “engavetou” um processo administrativo. O termo destacado significa que ele deixou de dar a devida sequência em tempo hábil, constituindo-se o que se denomina de crime de prevaricação, que se encontra previsto no artigo nº
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação de Advocacia Administrativa prevista no Código Penal.
Sobre os crimes contra a administração pública e suas peculiaridades, assinale a alternativa correta.