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Concurso:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Disciplina:
Direito Penal
Constitui um crime praticado por funcionário público
contra a Administração em geral:
Concurso:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Penal
Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha
solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em
dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão
de alvará para funcionamento de estabelecimento
comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua
função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo
seria organizado e juntado antes de todos os demais,
desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na
verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese,
é possível dizer que Xeresto:
Concurso:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Art. 312 do Código Penal, Dos Crimes
Contra a Administração Pública, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público autorizado, que exclui
indevidamente dados corretos nos bancos de dados da
Administração Pública, com o fim de obter vantagem
indevida para si, comete crime de:
Concurso:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público X apropriou-se de certa quantia de
dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo que
exerce no Poder Público Municipal. Desse modo, é correto
afirmar que o funcionário X praticou crime contra a: