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Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.
Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Penal
Segundo o Código Penal, no peculato culposo, quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, havendo a reparação do dano após o oferecimento da denúncia e antes da sentença irrecorrível:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Penal
A conduta do gestor público competente, consistente em deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei, é considerada:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos crimes praticáveis por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal, o crime de peculato consiste em
Concurso:
Câmara de Itajubá - MG
Disciplina:
Direito Penal
Ricardo, funcionário público municipal, que, a pedido de um secretário do Município retardou a prática de ato de ofício infringindo, assim, o seu dever funcional, incorre nas penas previstas para o crime de:
