Filtrar


Questões por página:
Sobre os crimes contra a administração pública, tem-se o seguinte:
Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de
De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, é correto afirmar que:
Ao tratar dos crimes contra a Administração Pública, o Código Penal Comum prevê que aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de: