Questões de Concurso

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Penal

FC317822

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Caso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por reparar o dano a que deu causa, sua punibilidade será extinta.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Penal

FC317821

Dificuldade: Médio

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Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibilitou a este receber quantia indevida a título de aposentadoria. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de falsidade ideológica.

- Certo - Errado

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Penal

FC315742

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

(a)

Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.

(b)

Trata-se de crime próprio.

(c)

Admite a forma tentada.

(d)

O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.

(e)

Haverá a redução de metade da pena imposta, se culposo, caso haja reparação do dano posterior à sentença irrecorrível.

Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Penal

FC315505

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

(a)

Por equiparação, a lei penal considera funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de qualquer atividade da Administração Pública.

(b)

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

(c)

Nos crimes funcionais próprios, a exclusão da qualidade de funcionário público faz com que ocorra a desclassificação para crimes de outra natureza, enquanto que nos crimes funcionais impróprios a exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

(d)

No peculato culposo, a reparação integral do dano, antes da sentença penal irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicada.

(e)

Para ser sujeito ativo no crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o funcionário público deve ter poder de dispor da verba ou renda pública e a consumação somente ocorre se ficar comprovado o prejuízo do erário.

Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Penal

FC315504

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É correto afirmar que em relação ao direito penal comum:

(a)

A perda de cargo ou função pública é um efeito automático da sentença penal condenatória aplicada ao servidor condenado à pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública e, neste caso, independe de motivação.

(b)

A reabilitação poderá ser requerida desde que decorridos dois (02) anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena e atinge todos os efeitos da condenação, inclusive a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.

(c)

É crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

(d)

Segundo posição sumulada, o princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.

(e)

O agente é punido segundo a lei brasileira, caso tenha cometido, no estrangeiro, crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público, desde que não tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro.

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