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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
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PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
O crime de peculato é um crime
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PM-SP
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Direito Penal
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
No tocante às modalidades do crime de peculato, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
De acordo com o Código Penal, todo indivíduo que "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente", estará incurso em qual tipo penal?
