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Alberto ocupa o cargo de diretor de um órgão da Administração Pública. Álvaro, amigo
pessoal de Alberto, informa-lhe ter sido aprovado em concurso público para provimento de cargo para
a mesma repartição em que Alberto trabalha. Álvaro, então, ansioso para trabalhar com o amigo e
convencido da iminente nomeação, inicia o exercício da função pública sem o prévio atendimento às
exigências legais sob permissão de Alberto. Quanto às condutas de Álvaro e Alberto, é correto afirmar
que:
Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro,
analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário define o crime de advocacia administrativa.
( ) O funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo comete crime de prevaricação.
( ) O crime de concussão é descrito como a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário define o crime de advocacia administrativa.
( ) O funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo comete crime de prevaricação.
( ) O crime de concussão é descrito como a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
IFC-SC
Disciplina:
Direito Penal
Maria, servidora pública federal lotada em um instituto federal, em razão das
facilidades proporcionadas pelo seu cargo, apropriou-se de vultosa quantia em dinheiro pertencente
à referida autarquia, com a finalidade de adquirir um imóvel residencial e realizar viagens ao exterior.
De acordo com o que estabelece o Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, a
conduta de Maria é tipificada como:
Concurso:
IFC-SC
Disciplina:
Direito Penal
Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo
público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código Penal,
a conduta de Lucas configura:
Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito Penal
Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato
de processo licitatório é considerado crime de: