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Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Penal
Um guarda municipal, lotado no setor de patrimônio do Município de Araçás, apropriou-se de um celular pertencente à administração pública que estava sob sua guarda direta em razão de seu cargo. Poucos dias depois, ele vendeu o equipamento a um terceiro como se fosse de sua propriedade particular. Considerando a conduta do agente e as regras expressas no Código Penal Brasileiro para os crimes funcionais, a capitulação jurídica exata para o crime por ele cometido é:
Concurso:
Câmara de Ferreiros - PE
Disciplina:
Direito Penal
Determinado particular ofereceu vantagem indevida
a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de
ofício em seu benefício. O servidor recusou imediatamente a proposta e comunicou o fato às autoridades competentes. Considerando exclusivamente os crimes praticados por particular contra a Administração em Geral,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Ferreiros - PE
Disciplina:
Direito Penal
Durante procedimento administrativo regularmente
instaurado, determinado funcionário público, que tinha a
posse de valores pertencentes à Administração em razão
do cargo ocupado, desviou parte desses recursos para beneficiar terceiro. Considerando exclusivamente os crimes contra a Administração Pública previstos no conteúdo programático, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Ferreiros - PE
Disciplina:
Direito Penal
Determinado servidor público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que havia cometido
infração funcional no exercício do cargo, embora tivesse
conhecimento do fato e competência para promover a apuração administrativa. Considerando exclusivamente
os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Ferreiros - PE
Disciplina:
Direito Penal
Determinado particular, inconformado com fiscalização realizada por órgão público, apresentou-se perante
terceiros como se fosse servidor investido em cargo público responsável pela atividade fiscalizatória, praticando atos inerentes à função e emitindo determinações
a comerciantes da região. Considerando exclusivamente
os crimes praticados por particular contra a Administração em Geral, assinale a alternativa CORRETA.