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Patrícia, empresária atuante no ramo da construção civil,
protocolou pedido de licença para funcionamento de um
empreendimento perante a Prefeitura Municipal. Durante a
análise do requerimento, Roberto, servidor público que ocupava o
cargo de chefe do Setor de Fiscalização de Obras do Município,
informou que a análise do pleito demoraria vários meses para ser
concluída. Em seguida, solicitou a quantia de vinte mil reais para
agilizar a tramitação e emitir parecer favorável. Inconformada,
Patrícia recusou a proposta e comunicou os fatos à autoridade
policial. Durante a investigação, ficou comprovado que Roberto
não chegou a receber qualquer valor.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que foi praticado o crime de
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que foi praticado o crime de
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
Durante um procedimento licitatório, um empresário ofereceu determinada quantia em
dinheiro a um concorrente para que este desistisse de participar da disputa. De acordo com o Código
Penal, essa conduta caracteriza o crime de:
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
Durante uma fiscalização de trânsito, um motorista recebeu ordem legal para apresentar
sua documentação. Inconformado, recusou-se a cumprir a determinação e, além disso, ameaçou o
agente responsável para tentar impedir a continuidade da fiscalização. Considerando o Código Penal, a
conduta descrita caracteriza, principalmente, o crime de:
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
Durante a execução do orçamento público, um gestor determinou a realização de gasto
em nome da Administração, embora inexistisse previsão legal que autorizasse a despesa. A despesa foi
regularmente empenhada, não envolveu contratação de operação de crédito, tampouco se relacionou à
inscrição em restos a pagar. Considerando os crimes contra as finanças públicas previstos no Código
Penal, assinale a alternativa correta sobre a conduta do gestor.
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
Considere as seguintes ações praticadas por um servidor público:
1. Inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração para obter vantagem indevida para terceiro.
2. Alteração, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, de programa ou sistema de informática da Administração Pública, sem necessariamente inserir dados falsos.
À luz do Código Penal, assinale a alternativa correta.
1. Inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração para obter vantagem indevida para terceiro.
2. Alteração, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, de programa ou sistema de informática da Administração Pública, sem necessariamente inserir dados falsos.
À luz do Código Penal, assinale a alternativa correta.