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Concurso:
SAPE - SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a Administração Pública praticados por
funcionário público.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública.
O empréstimo de senha entre servidores de uma mesma
repartição para acesso a banco de dados ou a sistema de
informações da administração pública comum aos usuários
caracteriza crime contra a administração pública.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Penal
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a
documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por
precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já
que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso
ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino
José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha
(por fora) de parte dos salários dos empregados, com registro nos títulos de contabilidade da empresa e realização de
recolhimentos previdenciários somente no que se refere aos valores consignados nos recibos principais. Verificado o panorama
em ação trabalhista, o Juiz do Trabalho determinou o envio de ofício às esferas fiscal e criminal, para conhecimento e análise,
sendo iniciada a ação fiscal, com notificação do lançamento do tributo. Nessa situação hipotética,
Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre,
outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade de acesso ao local em razão de seu cargo, percebe o ocorrido
e subtrai bens particulares que ali estavam guardados. De acordo com esta situação,