Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC261914

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts.339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

(a)

A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.

(b)

Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

(c)

Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

(d)

O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.

(e)

O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC261913

Dificuldade: Difícil

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A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts.328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de desacato não se configura se o funcionário público não estiver no exercício da função, ainda que o desacato seja em razão dela.

(b)

Para se configurar, o crime de usurpação de função pública exige que o agente, enquanto na função, obtenha vantagem.

(c)

Para se configurar, o crime de corrupção ativa exige o retardo ou a omissão do ato de ofício, pelo funcionário público, em razão do recebimento ou promessa de vantagem indevida.

(d)

Aquele que se abstém de licitar em hasta pública, em razão de vantagem indevida, não é punido pelo crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, já que se trata de conduta atípica.

(e)

Não há previsão de modalidade culposa.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC261912

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que

(a)

Caio, funcionário público, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em tese, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (art.315 do CP).

(b)

Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de corrupção passiva (art.317 do CP).

(c)

Mévio, funcionário público, em razão de sua função, ao aceitar promessa de recebimento de passagens aéreas, para férias da família, não incorre no crime de corrupção passiva (art.317 do CP), já que referido tipo penal exige o efetivo recebimento de vantagem indevida.

(d)

Tício, funcionário público, ao se apropriar do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração dos aniversariantes do mês, em tese, pratica o crime de peculato (art.312 do CP).

(e)

Mévia, funcionária pública, não sendo advogada, não pode incorrer no crime de advocacia administrativa (art.321 do CP), já que referido tipo penal exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

FC261868

Dificuldade: Muito difícil

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Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:

(a)

No delito de usurpação de função pública, art.328 do Código Penal.

(b)

No delito de falsa identidade, art.307 do Código Penal.

(c)

Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art.46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

(d)

Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art.45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC261620

Dificuldade: Médio

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Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada vantagem econômica indevida para si, em função do seu cargo público, a fim de evitar a ação da fiscalização no estabelecimento comercial de Paulo.

Nessa situação hipotética, Joaquim praticou o delito de

(a)

constrangimento ilegal.