2. Questões de Concurso

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O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.


Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

O crime de concussão
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público
Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que
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