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Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Penal
Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for proposto.
"Art.317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
"Art.317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Penal
Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção de uma escola pública, um dos participantes tenta impedir a realização de uma das etapas do processo, perturbando a ordem e tentando fraudar o resultado. Com base no Art.337-I do Código Penal, de 2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as consequências legais para esse participante.
Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública.
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.
