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Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Penal
O procurador do Município patrocinou de forma indireta a defesa de interesses de determinada empresa para sua contratação pela administração pública. Essa conduta, para fins da legislação penal, é
O Código Penal tipifica diversos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Considerando o disposto no art.314 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
José Flávio,45 anos de idade, residente em São Paulo, capital, em viagem de automóvel para a Joinville-SC, é parado em um Posto da Polícia Rodoviária Federal. Ao realizar a conferência dos documentos, o policial identifica que o certificado do automóvel estava vencido e que José Flávio não possuía habilitação para dirigir veículo automotor. Ato contínuo, o policial encara José Flávio, dá um sorriso irônico e solicita cinco mil reais para liberá-lo. José Flávio não paga o valor solicitado e tem o seu veículo apreendido. Com base no exposto, marque a opção correta.
Américo,48 anos de idade, professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está na fase de escrever a sua tese de doutorado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da tese, Américo e seu irmão, Marcelo,46 anos de idade, valendo-se do acesso irrestrito de Américo na UFSC, se apropriam do computador institucional de que Américo tem a posse em razão do cargo e o levam para a residência de Américo. Quando da posse no cargo de professor efetivo na UFSC, Marcelo presenteou Américo com uma linda coleção de Direito Penal do jurista Nelson Hungria. Nesse contexto, marque a afirmativa correta.
