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São tipos penais contra a administração pública, EXCETO
Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime de
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que traz o crime que prevê a conduta típica de “Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei”:
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de Resistência de acordo com o Código Penal: