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Concurso:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Disciplina:
Direito Penal
Qual das seguintes situações define
corretamente o crime de peculato? (Art. 312 do CP)
Concurso:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. O Crime
de Violação de sigiloso funcional é caracterizado
quando o funcionário público revela fato de que tem
ciência em razão do cargo e que deva permanecer em
segredo, ou facilita a revelação, e possui pena de (Art.
325 do CP):
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Penal
A definição de funcionário público no Direito Penal é
diferente daquela comumente adotada no Direito
Administrativo. Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 —
Código Penal, sobre os agentes considerados ou equiparados
a funcionários públicos para efeitos penais, analisar os itens
abaixo:
I. Quem exerce, transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública.
II. Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
III. Quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Quem exerce, transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública.
II. Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
III. Quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos, servidor ou não, que no
exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Os crimes prescritos pela
referida lei, caracterizam-se por condutas praticadas pelo agente com finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a se
próprio ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. A respeito dos crimes de abuso de autoridade, é correto
afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Penal
Nos Crimes contra a Administração Pública, a conduta de “exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria
saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” caracteriza o
crime de