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Em se tratando da tipificação dos crimes contra a
administração pública previstos no Código Penal,
assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Direito Penal
Durante uma ronda noturna em um parque municipal, o guarda municipal Ricardo percebe um grupo
de jovens quebrando equipamentos públicos, como bancos e lixeiras. Ao se aproximar, ele flagra um
dos jovens furtando a bolsa de uma mulher que estava distraída. Em vez de agir conforme seu dever,
Ricardo se aproxima e, em troca de não prender os jovens e não relatar o ocorrido, aceita que os jovens
lhe entreguem parte dos objetos furtados em troca de liberá-los. Com base nos fatos apresentados,
quais crimes foram cometidos?
Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Direito Penal
Marcelo, guarda municipal, ao patrulhar uma praça, percebe que José estava vendendo produtos sem
a devida autorização e sem alvará. Marcelo, então, aproxima-se de José e, utilizando sua autoridade,
afirma que pode "resolver" o problema se José pagar a ele R$ 300,00, ameaçando a apreensão das
mercadorias caso José não o pague. Temendo que seus produtos fossem apreendidos, José aceita a
proposta e realiza o pagamento. Mais tarde, enquanto se afastava, Marcelo encontra uma mochila
caída no chão com uma quantia em dinheiro e objetos pessoais. Sem tentar localizar o dono, ele decide
ficar com a mochila. Com base nos fatos, quais crimes foram praticados por Marcelo?
Determinado servidor público municipal, responsável pela guarda de equipamentos eletrônicos
pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, retirou um computador portátil das dependências da
repartição e passou a mantê-lo em sua residência, utilizando-o exclusivamente em atividades
particulares durante vários meses, sem autorização administrativa e sem intenção de devolvê-lo ao
patrimônio público.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.
Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.
Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Jaguariaíva - PR
Disciplina:
Direito Penal
Durante a análise da conduta de um servidor público, o Advogado da Câmara Municipal verifica que
um superior hierárquico tomou conhecimento de que um subordinado havia cometido uma infração no
exercício do cargo. Apesar de ter competência para responsabilizá-lo, o superior, por indulgência,
deixou de adotar qualquer providência. Considerando o Código Penal, assinale a alternativa
CORRETA.