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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Ron, servidor público do Poder Judiciário do Estado do Pará, agindo com consciência e vontade, subtraiu dois computadores de um dos setores administrativos do Tribunal de Justiça, valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava. Dois dias após os fatos, antes mesmo de a subtração ser notada pelos responsáveis pelo setor, Ron, arrependido, procurou seu superior imediato, Harry, confessou a conduta e restituiu ambos os aparelhos, sem qualquer dano. Diante desse quadro, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica adequada para o caso:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração pública e a Administração da justiça, é correto afirmar que:
Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
Determinado Agente de Orientação e Fiscalização do CREF-12 (Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região), em realização de diligência fiscalizatória, teve acesso a informações que não restavam documentadas. Naquela diligência também se identificou a prática de crime por parte do profissional fiscalizado. Posteriormente, a autoridade policial intimou o Agente de Orientação e Fiscalização para depor em sede de Inquérito Policial, sob pena de prisão, caso não prestasse as informações solicitadas e não documentadas.
Considerando essa situação, é CORRETO afirmar que:
Considerando essa situação, é CORRETO afirmar que:
Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Constitui crime admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. A pena cominada para essa conduta é:
