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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Penal
Relativamente aos crimes contra as licitações, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Penal
Relativamente ao conceito de funcionário público existente no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública com remuneração.
II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
III. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Assinale:
I. Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública com remuneração.
II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
III. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Assinale:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Penal
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Assinale a alternativa que indica os crimes praticados por Luiz e pelos deputados que receberam o pagamento mensal promovido por José e Marcos, respectivamente.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Penal
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Assinale a alternativa que indica os crimes praticados por José e Marcos, respectivamente.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Penal
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Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art.322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, que considera crime desta espécie qualquer atentado à integridade física do indivíduo.