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Concurso:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do art.322 do Código Penal, assinale a alternativa que define corretamente o crime de violência arbitrária:
Durante fiscalização em feira livre realizada no Município de Iretama, um servidor público, irritado com a resistência de um comerciante em atender determinada ordem administrativa, passou a agredi-lo fisicamente, valendo-se da autoridade inerente ao cargo que exercia. O fato foi posteriormente apurado em procedimento administrativo e comunicado às autoridades competentes para análise da eventual responsabilidade penal do agente.
Considerando o disposto no art.322 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art.322 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
O Prefeito de determinado Município autorizou que recursos orçamentários destinados por lei à manutenção da rede municipal de ensino fossem utilizados para custear festividades comemorativas do aniversário da cidade. Após a constatação do fato pelos órgãos de controle, a Procuradoria Jurídica foi consultada acerca da tipificação penal da conduta prevista no Código Penal.
Considerando o disposto no art.315 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art.315 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Penal
No exercício de suas funções, o médico auditor pode vir a responder criminalmente caso sua conduta se enquadre em tipos penais previstos na legislação brasileira, como falsidade ideológica, prevaricação ou corrupção passiva. A gravidade da função de controle exige que o profissional atue com total probidade, ciente das consequências penais de atos ilícitos. Sobre a responsabilidade penal aplicada ao médico auditor, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da responsabilidade dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Há casos em que o agente público responde, na esfera criminal, por ter agido culposamente.
II. Atualmente, nenhum agente público pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação.
III. Se o agente público for absolvido judicialmente na esfera civil ou administrativa, também deverá sê-lo na esfera criminal.
Assinale
I. Há casos em que o agente público responde, na esfera criminal, por ter agido culposamente.
II. Atualmente, nenhum agente público pode ser responsabilizado pelo crime de prevaricação.
III. Se o agente público for absolvido judicialmente na esfera civil ou administrativa, também deverá sê-lo na esfera criminal.
Assinale