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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Para fins penais, considera-se funcionário(a) público(a)
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
O servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticará
