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Disciplina:
Direito Penal
A autoridade e o respeito devidos à Administração Pública são essenciais para a preservação da ordem e a adequada execução dos serviços estatais. Nesse contexto, o Código Penal prevê tipo penal específico destinado a resguardar o prestígio da função pública contra ofensas dirigidas ao agente estatal no exercício de suas atribuições ou em razão delas.
Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.
Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.
Disciplina:
Direito Penal
O Código Penal tipifica, entre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, diversas condutas que atentam contra o regular funcionamento do serviço público. A respeito desses crimes, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o tipo penal de abandono de função.
Disciplina:
Direito Penal
Considere a seguinte situação:
Mário, servidor público vinculado ao setor de fiscalização de obras de um município, verifica a existência de pequena irregularidade sanável em uma construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos ‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda hoje”.
O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação narrada, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário.
Mário, servidor público vinculado ao setor de fiscalização de obras de um município, verifica a existência de pequena irregularidade sanável em uma construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos ‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda hoje”.
O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação narrada, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário.
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Penal
Denis e Pedro, oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), solicitaram R$ 500,00 (quinhentos reais) de vários empresários para deixar de fiscalizar, por seis meses, as instalações das respectivas empresas. Criminalmente, a conduta em questão é tipificada como:
Concurso:
Prefeitura de Caiçara - RS
Disciplina:
Direito Penal
Considerando os crimes previstos praticados por particular contra a administração em geral previstos no Código Penal, assinale a única alternativa CORRETA.