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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
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A remição penal consiste no resgate de dias de pena por meio de trabalho, sendo este entendido, na jurisprudência criminal, também como atividade intelectual (estudo). Os dias remidos são considerados pena efetivamente cumprida, para todos os cálculos na execução penal, inclusive para livramento condicional e indulto, vedando-se, entretanto, a concessão do referido benefício legal aos sentenciados que cumpram pena em regime aberto.
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Paulo ofereceu R$ 300,00 a um Oficial de Justiça para retardar a sua citação. O Oficial de Justiça aceitou a oferta, mas achou o valor oferecido muito baixo, tendo Paulo ficado de estudar eventual majoração. Nesse caso, o Oficial de Justiça cometeu crime de
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Penal
O crime de desacato
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Penal
O crime de
