Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC619917

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Um servidor público federal, no exercício de suas funções, recebeu um presente de valor considerável de um particular que buscava agilizar um processo administrativo em seu setor. O servidor aceitou o presente, entendendo que se tratava de um mero agradecimento pela sua presteza, sem intenção de retribuir favores futuros. Diante dessa situação, analise a conduta do servidor à luz dos crimes contra a Administração Pública.

(a)

O servidor cometeu o crime de corrupção passiva privilegiada, pois o valor do presente era pequeno e não havia intenção de praticar ato de ofício em troca.

(b)

A conduta do servidor configura o crime de prevaricação, por ter retardado ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

(c)

O servidor praticou o crime de peculato, pois recebeu vantagem indevida em razão do cargo que ocupava.

(d)

A aceitação do presente, mesmo sem a promessa de ato de ofício, pode configurar o crime de corrupção passiva, dependendo da interpretação do dolo do agente.

(e)

Por não ter havido exigência de vantagem e por considerar o presente um mero agradecimento, a conduta do servidor não configura crime contra a Administração Pública.

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