2. Questões de Concurso

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Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o
Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de
Considerando o Código Penal Militar, o agente que pratica a conduta de desrespeitar o superior diante de outro militar está sujeito a pena de
José, militar da ativa, mediante o uso de arma de fogo, praticou o crime de violência contra o superior fora do horário de serviço. Considerando o Código Penal Militar e que a vítima é comandante da unidade a que pertence José, caso ele seja condenado, em tese, estará sujeito à pena de
O Código Penal Militar veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de
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