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No que tange aos crimes militares contra a autoridade ou disciplina militar, é correto afirmar que
Sobre os crimes militares em espécie, no que se refere à usurpação, excesso ou abuso de autoridade, é correto afirmar que
De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos: