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Considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art.217-A, §1º, do CP):
O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art.216-A, do Código Penal)
No crime de estupro,
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.
Fausto foi condenado no tipo penal previsto no art.217-A do Código Penal a cumprir quatro anos e dois meses de reclusão em regime fechado por ter tentado deslizar suas mãos, em meio a via pública e sem qualquer violência, nos seios de Clarice, de treze anos de idade. Os argumentos mais completos da defesa perante o Tribunal de Justiça são:
