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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Penal
Segundo Alice Bianchini, o crime de importunação sexual (art.215-A do Código Penal) foi criado para preencher uma lacuna existente entre a mera contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor (revogada) e os crimes mais graves de violência sexual, especialmente o estupro. A autora destaca que o tipo penal tutela a liberdade sexual, assegurando à pessoa o direito de não sofrer investidas de natureza sexual sem seu consentimento, que compreende o direito de cada pessoa decidir livremente sobre a prática de atos de conteúdo sexual. A proteção recai sobre a autodeterminação da vítima quanto ao contato de natureza libidinosa. Assim, assinale a alternativa que corretamente apresenta a definição de importunação sexual e sua respectiva pena.
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Penal
Ter conjunção carnal ou praticar outo ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima consiste no crime de:
O Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848/1940), especificamente por meio do Art.217-A (inserido pela Lei nº 12.015/2009), tipifica o crime de Estupro de Vulnerável como ato libidinoso ou conjunção carnal com pessoas de
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
Rivaldo utilizava o metrô na cidade de São Paulo, especificamente a linha verde, para chegar até o seu local de trabalho na Av. Paulista. No trajeto, ao se deparar com a desconhecida engenheira Telma, no mesmo vagão, Rivaldo inicia uma conversa com ela com conteúdo sexual, sem ser correspondido, chamando-a para ir ao apartamento dele após o trabalho para jantar e tomar um vinho. Chegando na estação de destino, Telma se prepara para desembarcar, quando Rivaldo acaba passando a mão em suas nádegas. Telma passa a gritar e os demais usuários do metrô conseguem deter Rivaldo e acionar a polícia militar, sendo ele preso em flagrante e conduzido ao Distrito Policial. Rivaldo, com fulcro no Código Penal, responderá, em tese, por crime de:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o próximo item, que versa sobre sexologia forense.
De acordo com a legislação penal brasileira vigente, o crime de estupro é configurado exclusivamente pela conjunção carnal, portanto qualquer outro ato libidinoso, ainda que praticado mediante violência ou grave ameaça, deve ser tipificado como crime de atentado violento ao pudor, exigindo-se laudos periciais distintos para cada conduta.
