Questões de Concurso

Considera-se vulnerável sexual a vítima menor de 14 (catorze) anos e a pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual somente procede-se mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável.

O ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico inerente ao exercício de emprego, caracteriza o crime de estupro de vulnerável.

Considera-se estupro o ato de constranger alguém, mediante violência, a prática de ato libidinoso.

É crime induzir alguém à prática da prostituição.

Petrukus praticou ato libidinoso diferente de conjunção carnal, sem haver o consentimento da vítima Maricota, em setembro de 2010, devendo, ser denunciado por atentado violento ao pudor, crime descrito no artigo 214, do Código Penal.

Comete crime de estupro de vulnerável o agente que tem conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Segundo a doutrina majoritária, o crime de assédio sexual é classificado crime formal.

O crime de bigamia e adultério foram extintos do código penal, por serem condutas aceitas no meio social.

crime de estupro de vulnerável

crime de estupro

crime de abuso sexual.

contravenção penal de atentado violento ao pudor.

delito de infanticídio

ocorre quando fotos da vítima nua são publicadas na internet sem a sua anuência.

tem a pena aumentada se o agente é padrasto da vítima.

resta configurado quando praticado sexo oral com pessoa portadora de enfermidade mental, que não tem o necessário discernimento para o ato.

somente pode ser processado mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.

contempla a conduta de praticar conjunção carnal na presença de pessoa menor de quatorze anos.

Homicídio simples (artigo 121 do Código Penal).

Latrocínio (artigo 157, § 3°, in fine do Código Penal).

Extorsão qualificada pela morte (artigo 158, § 2° do Código Penal).

Estupro (artigo 213, caput e §§ 1° e 2° todos do Código Penal ).