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  4. Assunto - Crimes Contra A Dignidade Sexual

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Um cidadão de Cruzeta (RN) foi vítima de um crime de importunação sexual e busca orientação jurídica sobre seus direitos e os procedimentos a serem adotados. Ele deseja entender as nuances da lei que protege a dignidade sexual e as garantias que lhe são asseguradas no âmbito do sistema de justiça criminal.
Um indivíduo, inconformado com o término de um relacionamento amoroso, decide enviar mensagens de cunho sexual e ameaçador para sua ex-companheira, utilizando redes sociais e aplicativos de mensagem. As mensagens causam grande constrangimento e medo na vítima, que se sente acuada e com receio de sair de casa. A conduta do agressor se prolonga por semanas, afetando a rotina e o bem-estar da ofendida.
Um cidadão, sentindo-se lesado por uma decisão administrativa de um órgão público, decide falsificar um documento oficial para comprovar um direito que não possuía. Ele procura um servidor público desonesto que, mediante pagamento, insere informações falsas em um processo administrativo, alterando a realidade dos fatos e induzindo o órgão a erro. A conduta do cidadão e do servidor configura crime contra a fé pública.
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