Questões de Concurso

Um indivíduo, insatisfeito com o atendimento em uma loja de departamento, proferiu ofensas direcionadas a um funcionário, utilizando termos pejorativos que faziam referência à sua origem étnica e cor da pele. A conduta do agressor gerou constrangimento e humilhação ao ofendido, que se sentiu profundamente abalado. Diante desse cenário, é correto afirmar que a legislação brasileira prevê tipos penais específicos para coibir tais comportamentos discriminatórios.

(a)

A conduta configura o crime de injúria simples, previsto no Código Penal, pois a ofensa à dignidade e ao decoro não está diretamente ligada à raça ou cor, devendo ser apurada mediante representação no prazo de seis meses.

(b)

O fato se enquadra no crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, pois a injúria racial, por sua natureza e gravidade, equipara-se ao racismo, sendo um crime inafiançável e imprescritível.

(c)

A ofensa, por ter sido proferida em um contexto privado e sem grande repercussão midiática, não configura crime, mas sim mero aborrecimento passível de reparação civil.

(d)

Embora a ofensa seja grave, a Lei nº 14.532/2023, que alterou a Lei de Racismo, só se aplica a casos de discriminação coletiva, não abrangendo ofensas individuais como a descrita.

(e)

A conduta se configura como crime contra a honra, mas a aplicação da Lei nº 7.716/1989 é restrita a atos de violência física, não se estendendo a ofensas verbais de cunho discriminatório.

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