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  4. Assunto - Crimes Contra a Fé Pública

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Um funcionário público, responsável pela emissão de certidões de nascimento em um cartório, decide alterar o registro de nascimento de uma criança, inserindo informações falsas sobre a filiação e a data de nascimento. O objetivo era facilitar a obtenção de documentos para uma família que não possuía os requisitos legais. Posteriormente, essa certidão falsa é utilizada para que a criança ingresse em uma escola pública.
Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável, falsificou um documento público, alterando a data de uma certidão de nascimento, com o intuito de comprovar um parentesco inexistente e, assim, obter benefícios previdenciários indevidos. A fraude foi descoberta pela perícia grafotécnica.
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