Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC635295

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Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável, falsificou um documento público, alterando a data de uma certidão de nascimento, com o intuito de comprovar um parentesco inexistente e, assim, obter benefícios previdenciários indevidos. A fraude foi descoberta pela perícia grafotécnica.

(a)

A conduta configura crime de uso de documento falso, pois o agente utilizou a certidão alterada para obter vantagem ilícita.

(b)

O crime cometido foi o de falsidade ideológica, pois a alteração ocorreu na data, inserindo declaração falsa em documento público.

(c)

A falsificação de documento público para obter vantagem indevida configura crime de estelionato, em razão do prejuízo financeiro causado ao INSS.

(d)

O agente cometeu crime contra a fé pública, especificamente a falsificação de documento público, pois a alteração visava a inserir declaração falsa em documento público.

(e)

A pena para o crime de falsidade documental será agravada, pois o agente agiu com dolo direto e obteve vantagem indevida.

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