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Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Penal
A falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.