Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC262610

Dificuldade: Fácil

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O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art.294) tem a pena aumentada, de acordo com o art.295 do CP, se

(a)

praticado com intuito de lucro.

(b)

cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.

(c)

a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.

(d)

causar expressivo prejuízo à fé pública.

(e)

o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Administrador Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC262157

Dificuldade: Difícil

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Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime

(a)

de falsificação de selo ou sinal público.

(b)

de falsificação de papéis públicos.

(c)

de emissão de título ao portador sem permissão legal.

(d)

de falsificação de documento público.

(e)

assimilado ao de moeda falsa.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC262023

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.

(a)

O crime de falsidade material se consubstancia na alteração do conteúdo de documento, ainda que parcial, omitindo declaração que dele devia constar, ou nele inserindo ou fazendo inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.

(b)

Atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial em autodefesa, uma vez que procurado pela justiça, não constitui crime, aplicando-se o princípio da dignidade da pessoa humana.

(c)

Há concurso material de crimes quando o falsificador posteriormente usa o documento falsificado que se esgota nessa conduta.

(d)

Para efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC261911

Dificuldade: Fácil

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No tocante às infrações previstas nos artigos 307,308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.

(b)

O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.

(c)

O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.

(d)

A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.

(e)

O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC261910

Dificuldade: Difícil

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A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art.298 do CP).

(b)

O crime de falsidade ideológica (art.299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

(c)

No crime de falsidade de atestado médico (art.302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

(d)

O crime de supressão de documento (art.305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

(e)

O crime de falsificação de documento público (art.297 do CP) é próprio de funcionário público.

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