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Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.


Configura crime de falsificação de documento público a alteração material de testamento particular, de livros mercantis e dos títulos ao portador ou transmissíveis por endosso.

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Marta, servidora pública municipal, utiliza o papel oficial, o carimbo e a sua própria assinatura verdadeira para emitir uma certidão. O documento físico é totalmente autêntico. No entanto, ela digita no texto uma mentira, inserindo uma declaração falsa sobre um fato juridicamente relevante para ajudar um amigo. Segundo o Código Penal, o crime que consiste em "inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita" em um documento original é classificado como:
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De acordo com o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui:
Segundo o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui:
Helga, ex-patroa de Ilma, foi procurada por ela, que lhe solicitou que assinasse uma declaração, atestando que Ilma trabalhara na residência de Helga, ao longo de determinado período (informação verdadeira), e que exerceu suas funções com profissionalismo e dedicação, o que não correspondia à verdade, pois Helga a dispensara devido aos constantes atrasos e à má qualidade dos serviços prestados.
Ilma afirmou que a declaração era necessária, pois recebera uma proposta de emprego, mas lhe fora exigido que apresentasse um atestado de boa conduta da empregadora anterior. Helga, para não a prejudicar, assinou o documento, mesmo ciente de que continha informações parcialmente falsas.

Diante do caso narrado, Helga
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