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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Quem
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art.308 do Código Penal, é correto afirmar que
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
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A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra a fé pública. Os dois primeiros dizem respeito à forma do objeto falsificado, que é criado ou alterado materialmente pelo agente; os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração contida no documento, que, entretanto, é materialmente verdadeiro.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
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É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo público.
