2. Questões de Concurso

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NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue.

De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material
Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a fé pública.
A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.
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