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Assinale a alternativa certa:
Durante investigação policial, apurou-se que Lucas, funcionário
lotado na Secretaria Estadual de Saúde, inseriu deliberadamente,
em sistema eletrônico oficial de emissão de atestados médicos,
informações falsas relativas a exames laboratoriais, com o objetivo
de permitir que determinadas pessoas obtivessem licenças
remuneradas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Rogério, advogado, atua como consultor tributário. Com o objetivo
de comprovar a regularidade fiscal de empresas perante
particulares e órgãos públicos, Rogério elaborou certidões
negativas de débitos tributários obtidas por meio da edição digital
de certidões verdadeiras emitidas pela Receita Federal e pela
Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, cujo conteúdo
original indicava débitos pendentes de pagamento. Rogério
alterou o campo relativo à "situação fiscal" das empresas, que
passou a constar como "regular", embora as empresas tenham
permanecido inadimplentes.
Rogério foi denunciado e preso antes que os documentos fossem apresentados a terceiros ou a órgãos públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Rogério foi denunciado e preso antes que os documentos fossem apresentados a terceiros ou a órgãos públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Daniel, agente público no município Alfa, compareceu à sede de
determinado Tabelionato, ocasião em que, livre e
voluntariamente, prevalecendo-se do cargo ocupado, omitiu, em
uma escritura pública que se lavrava, declaração que dela devia
constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de:
Concurso:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Disciplina:
Direito Penal
Paulo, candidato a um concurso público,
ao preencher sua ficha de inscrição, declarou falsamente que
possuía experiência profissional de dois anos como técnico
administrativo, cargo que nunca exerceu. A informação,
inserida no documento oficial de inscrição, tinha como
finalidade aumentar sua pontuação no processo seletivo. A
conduta de Paulo caracteriza o crime de:
