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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
No crime de tráfico de entorpecentes,
A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Com o intuito de viajar para o exterior, Pedro, que não possui passaporte, usou como seu o documento de Paulo, seu irmão — com quem se parece muito —, tendo-o apresentado, sem adulterações, para os agentes da companhia aérea e da Polícia Federal no aeroporto. Pedro e Paulo têm mais de dezoito anos de idade.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com o Código Penal, Pedro cometeu o crime de falsidade ideológica.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso