Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

(a)

Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.

(b)

Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.

(c)

É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.

(d)

O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.

(e)

Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.