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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.
O crime de falsificação de documento público, do art.297 do CP,
I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;
II. também se configura se o documento trata-se de testamento particular;
III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil.
É correto, apenas, o que se afirma em
O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art.294), por expressa disposição do art.295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente
