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Quanto ao crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer que:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Constitui crime de moeda falsa, previsto no art.289, caput, do Código Penal, ou em seus parágrafos:
Antônio, ao ser parado em uma blitz de trânsito por um policial, foi flagrado sem seu documento de habilitação para conduzir o automóvel. Ao perceber que seria multado, Antônio ofereceu ao policial determinada quantia em dinheiro para que não lhe fosse aplicada a penalidade. De acordo com a situação apresentada, Antônio praticou o crime de
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é tipificado como crime de falsificação de documento público a
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Penal
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.