2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Sobre crimes contra a fé pública, assinale a alternativa incorreta. 
Para Rogério Sanches Cunha, o crime de adulteração de sinal identificador de veículo (art.311 do Código Penal) tutela a fé pública e a segurança do sistema de identificação veicular, protegendo a confiabilidade dos elementos destinados à individualização dos veículos e de seus componentes. O tipo penal busca impedir fraudes que dificultem ou inviabilizem a identificação da origem lícita de veículos, favorecendo práticas como receptação, desmanche clandestino e comércio ilegal. Dito isso, na forma do Código Penal e seu título específico de Crimes contra a Fé Pública, o tipo penal chamado de adulteração de sinal identificador de veículo possui como forma equiparada apenas a corretamente informada em:
Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que forma tal delito pode ocorrer?
No exercício de suas funções, o médico auditor pode vir a responder criminalmente caso sua conduta se enquadre em tipos penais previstos na legislação brasileira, como falsidade ideológica, prevaricação ou corrupção passiva. A gravidade da função de controle exige que o profissional atue com total probidade, ciente das consequências penais de atos ilícitos. Sobre a responsabilidade penal aplicada ao médico auditor, assinale a alternativa CORRETA.

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.


Configura crime de falsificação de documento público a alteração material de testamento particular, de livros mercantis e dos títulos ao portador ou transmissíveis por endosso.

Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo