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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Nos crimes contra a honra, a ação penal,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
A parte especial do Código Penal contém o rol de tipos penais, os quais estão classifcados por bens jurídicos, e se inicia com a tipifcação das condutas que possam lesar ou expor a perigo bens jurídicos relativos às pessoas, que, também, estão contemplados em outros diplomas legais.
Sobre a tipifcação das condutas relacionadas à pessoa, é correto afrmar:
Sobre a tipifcação das condutas relacionadas à pessoa, é correto afrmar:
Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: