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Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Penal
À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a
alternativa INCORRETA.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao que pode ser considerado crime contra a saúde pública, considerando
o Decreto-Lei nº 2.848/1940, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) O farmacêutico que atuar no Paraná em atividade farmacêutica por mais de 90 dias sem a devida inscrição no CRF-PR. ( ) A exposição à venda de medicamento com origem ignorada. ( ) Aquisição de medicamentos pelo consumidor final, adquiridos de estabelecimento sem responsável técnico. ( ) Fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, quando obrigatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O farmacêutico que atuar no Paraná em atividade farmacêutica por mais de 90 dias sem a devida inscrição no CRF-PR. ( ) A exposição à venda de medicamento com origem ignorada. ( ) Aquisição de medicamentos pelo consumidor final, adquiridos de estabelecimento sem responsável técnico. ( ) Fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, quando obrigatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Disciplina:
Direito Penal
A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação,
corrupção, adulteração ou alteração de substância
ou produtos alimentícios é crime: "Art. 272.
Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância
ou produto alimentício destinado a consumo,
tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor
nutritivo. A pena para esse agravo, segundo essa
lei é:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração
de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,
está sujeito às penas do artigo nº 273 da Lei nº 9.677 de
1998, quem importa, vende, expõe à venda, tem em
depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou
entrega a consumo o produto falsificado, corrompido,
adulterado ou alterado, em relação a produtos em
qualquer das seguintes condições:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
José, munido de três galões de combustível,
dirigiu-se no período noturno a uma casa, de
propriedade de João, que estava para alugar,
localizada em bairro com diversas casas
“geminadas”, e derramou o produto nas paredes
da frente e dos fundos, ateando fogo em seguida.
O fogo consumiu por completo a casa e não se
alastrou por conta da agilidade dos bombeiros em
contê-lo. Os imóveis vizinhos, apesar de atingidos
pelas chamas, não sofreram maiores prejuízos.
Com base na situação apresentada, assinale a
alternativa correta.
