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Assinale a alternativa correta quanto à tipificação
de acordo com o Código Penal, o entendimento
predominante nos tribunais superiores e as
alterações introduzidas pela Lei 15.181/2025:
Concurso:
Prefeitura de Taiúva - SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa que se enquadra no capítulo dos crimes de perigo comum contra a incolumidade
pública, nos termos do Código Penal:
Concurso:
Prefeitura de Taiúva - SP
Disciplina:
Direito Penal
O crime de explosão consiste em exposição a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, tendo como pena:
Concurso:
Câmara de São Vicente de Minas - MG
Disciplina:
Direito Penal
A gestão da água é crítica para o sucesso de uma municipalidade, ensejando serviços autônomos ou contratos complexos com empresas de
saneamento básico. A água bem tratada é fonte de
saúde e afasta inúmeras doenças. Assim dizia Pereira
Maduro, importante pensador desconhecido: "não
há nada mais saudável que a água que brota de nossas montanhas; somos mais ricos e felizes com água
ao ouro". Conforme o Art. 271 do Código Penal, qual
é a pena para quem corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde?
Concurso:
Prefeitura de São Domingos - PB
Disciplina:
Direito Penal
O conceito jurídico-sanitário de "Fraude ou Adulteração de Alimentos" é fundamental para a atuação fiscalizatória, estando ancorado na defesa da saúde pública e das relações de consumo. À luz da legislação pertinente, em especial do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), assinale a alternativa que descreve com exatidão técnica e legal a conduta que tipifica essa infração.
