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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimento Específico
Um grupo de trabalhadores rurais em uma pequena comunidade do interior baiano estava insatisfeito com as condições de trabalho impostas pelo empregador, que se recusava a cumprir normas de segurança e saúde. Em um ato de protesto, os trabalhadores decidiram paralisar as atividades na propriedade, impedindo o acesso de outros funcionários e a saída de produtos agrícolas, com o objetivo de forçar o empregador a negociar. A ação, embora motivada por reivindicações trabalhistas, gerou um conflito que resultou em danos materiais e interrupção da atividade econômica. Diante desse cenário, analise as possíveis implicações criminais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimento Específico
O crime de exercício ilegal de profissão ou atividade, previsto no artigo 203 do Código Penal, pune aquele que exerce, ainda que no desempenho de função pública, profissão ou atividade para a qual não tenha licença, autorização ou habilitação, com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício de trabalho, profissão ou atividade lícita, incorrendo em pena de detenção de um a dois anos e multa.
