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Em uma situação hipotética, um indivíduo, menor de 18 anos, pratica um ato que, se cometido por um maior, seria considerado crime. Posteriormente, após completar a maioridade penal, o resultado danoso decorrente dessa conduta se concretiza. Diante desse cenário, é fundamental analisar qual lei será aplicada ao caso.
Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma correspondência contendo uma substância perigosa para um desafeto que reside em outro país. Ao receber e abrir a correspondência, a vítima entra em contato com a substância e vem a falecer. Nesse contexto, para determinar a aplicação da lei penal brasileira, é necessário analisar qual teoria é adotada em relação ao lugar do crime.
O crime de lesão corporal grave, que resulta em debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou ainda em aceleração de parto, é considerado um crime contra a pessoa, punível com reclusão, independentemente da intenção do agente.
O crime de homicídio, ao atentar contra a vida de outrem, é um delito classificado como crime contra a pessoa, sendo sua forma qualificada aquela em que o agente emprega meio insidioso ou cruel, resultando em sofrimento desnecessário à vítima.
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal Brasileiro adota a teoria da ubiquidade, que considera como local da infração tanto a ação ou omissão, quanto o local onde se produziu ou deveria ter se produzido o resultado, abrangendo, inclusive, os casos de tentativa.
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