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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Considere a seguinte situação hipotética.
João, por ter constatado erros em sua ficha hospitalar, dirigiu-se ao setor de registros do hospital e solicitou ao atendente que lhe mostrasse a ficha. Inicialmente, o atendente dificultou-lhe o acesso aos dados e, somente depois de muita insistência, João conseguiu convencê-lo da necessidade de alterar alguns dados no referido documento. Entretanto, passada uma semana, João constatou que as alterações solicitadas não haviam sido efetuadas.
Nessa situação, do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, João nada poderá fazer, pois o código é omisso com relação a esse tipo de problema.
No tocante às infrações penais e administrativas elencadas no CDC, é correto afirmar que
A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
São circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
Rodrigo, gerente de uma loja de bicicletas, orientou Marcelo, de quem é chefe, a não entregar aos consumidores o termo de garantia referente aos produtos por ele vendidos.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,