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  4. Assunto - Crimes contra o Consumidor a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

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De acordo com o Artigo 1º da Lei Nº 8.137/1990, omitir informações ou prestar declarações falsas sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outras fraudes para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo constitui um(a)

De acordo com as disposições do Artigo 1º da Lei Nº 8.137 – a qual define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo –, constitui crime contra a ordem tributária:

Sheila praticou a conduta criminosa ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Fazendária Federal, valendo-se da sua qualidade de funcionária pública. No caso, observa-se crime
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São circunstâncias que podem agravar de um terço até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:



1. omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.


2. ocasionar grave dano à coletividade.


3. elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.


4. ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Com relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorreta:
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